Serventia Notarial e Registral de Itambé

Tabela de Emolumentos

ATO	EMOLUMENTOS (Valor/ instruções)
I - Escritura com conteúdo financeiro, calculado sobre a avaliação judicial ou fiscal:
Emolumentos mínimos:	R$ 207,39
Emolumentos máximos:	R$ 6.177,10
1. até R$ 1.000,00	R$ 207,39
2. a partir
De R$ 1.000,01 A R$ 2.000,00	R$ 263,77
De R$ 2.000,01 A R$ 3.000,00	R$ 292,00
De R$ 3.000,01 A R$ 4.000,00	R$ 320,15
De R$ 4.000,01 A R$ 5.000,00	R$ 348,35
De R$ 5.000,01 A R$ 6.000,00	R$ 376,57
De R$ 6.000,01 A R$ 7.000,00	R$ 404,73
De R$ 7.000,01 A R$ 8.000,00	R$ 432,90
De R$ 8.000,01 A R$ 9.000,00	R$ 461,10
De R$ 9.000,01 A R$ 10.000,00	R$ 489,28
De R$ 10.000,01 A R$ 11.000,00	R$ 517,49
De R$ 11.000,01 A R$ 12.000,00	R$ 545,66
De R$ 12.000,01 A R$ 13.000,00	R$ 573,91
De R$ 13.000,01 A R$ 14.000,00	R$ 602,06
De R$ 14.000,01 A R$ 15.000,00	R$ 630,26
De R$ 15.000,01 A R$ 16.000,00	R$ 658,48
De R$ 16.000,01 A R$ 17.000,00	R$ 686,62
De R$ 17.000,01 A R$ 18.000,00	R$ 714,84
De R$ 18.000,01 A R$ 19.000,00	R$ 743,05
De R$ 19.000,01 A R$ 20.000,00	R$ 771,22
De R$ 20.000,01 A R$ 25.000,00	R$ 841,69
De R$ 25.000,01 A R$ 30.000,00	R$ 982,64
De R$ 30.000,01 A R$ 35.000,00	R$ 1.123,62
De R$ 35.000,01 A R$ 40.000,00	R$ 1.264,54
De R$ 40.000,01 A R$ 45.000,00	R$ 1.405,50
De R$ 45.000,01 A R$ 50.000,00	R$ 1.546,46
De R$ 50.000,01 A R$ 55.000,00	R$ 1.687,42
De R$ 55.000,01 A R$ 60.000,00	R$ 1.828,33
De R$ 60.000,01 A R$ 65.000,00	R$ 1.969,32
De R$ 65.000,01 A R$ 70.000,00	R$ 2.110,26
De R$ 70.000,01 A R$ 75.000,00	R$ 2.251,23
De R$ 75.000,01 A R$ 80.000,00	R$ 2.392,18
De R$ 80.000,01 A R$ 85.000,00	R$ 2.533,10
De R$ 85.000,01 A R$ 90.000,00	R$ 2.674,14
De R$ 90.000,01 A R$ 95.000,00	R$ 2.815,03
De R$ 95.000,01 A R$ 100.000,00	R$ 2.956,02
De R$ 100.000,01 A R$ 105.000,00	R$ 3.096,97
De R$ 105.000,01 A R$ 110.000,00	R$ 3.237,89
De R$ 110.000,01 A R$ 115.000,00	R$ 3.378,89
De R$ 115.000,01 A R$ 120.000,00	R$ 3.519,82
De R$ 120.000,01 A R$ 125.000,00	R$ 3.660,76
De R$ 125.000,01 A R$ 130.000,00	R$ 3.801,75
De R$ 130.000,01 A R$ 135.000,00	R$ 3.942,69
De R$ 135.000,01 A R$ 140.000,00	R$ 4.083,65
De R$ 140.000,01 A R$ 145.000,00	R$ 4.224,58
De R$ 145.000,01 A R$ 150.000,00	R$ 4.365,54
De R$ 150.000,01 A R$ 155.000,00	R$ 4.506,52
De R$ 155.000,01 A R$ 160.000,00	R$ 4.647,46
De R$ 160.000,01 A R$ 165.000,00	R$ 4.788,40
De R$ 165.000,01 A R$ 170.000,00	R$ 4.929,42
De R$ 170.000,01 A R$ 175.000,00	R$ 5.070,33
De R$ 175.000,01 A R$ 180.000,00	R$ 5.211,28
De R$ 180.000,01 A R$ 185.000,00	R$ 5.352,25
De R$ 185.000,01 A R$ 190.000,00	R$ 5.493,20
De R$ 190.000,01 A R$ 195.000,00	R$ 5.634,14
De R$ 195.000,01 A R$ 200.000,00	R$ 5.775,11
De R$ 200.000,01 A R$ 205.000,00	R$ 5.916,05
De R$ 205.000,01 A R$ 210.000,00	R$ 6.057,02
A partir de 210.000,01	R$ 6.177,10
II - Escritura sem conteúdo financeiro (pacto antenupcial, emancipação, reconhecimento de paternidade, etc.)	R$ 207,39
III - Escrituras de Declaração p/ INSS	R$ 42,64
IV -
1. Testamento público, ou aprovação de testamento cerrado	R$ 824,94
2. Revogação de testamento	R$ 207,39
3. Escrituras de divórcio, separação, inventários e partilhas extrajudiciais:
3.1 Para as pessoas pobres, na forma da lei	Gratuito
3.2 Escrituras sem bens	R$ 207,39
3.3 Escrituras com bens mí	Aplica-se a mesma tabela de faixas de valores nimos e máximos que trata o inciso I da tabela “D”
V - Escritura de Extinção, Instituição, Divisão, Especificação e de Convenção de Condomínio em planos horizontais ou suas modificações:
1 . Por unidade autônoma	R$ 83,83
Valor mínimo:	R$ 423,91
Valor máximo	R$ 6.177,10
VI - Procuração ou substabelecimento:
1 . Para fins de assistência e previdência social:	R$ 34,42
2 . Para administração comercial, para o foro em geral e outros fins:	R$ 83,83
3. Em causa própria para alienação de bens ou com valor declarado:	R$ 207,39
VII - Escritura de quitação:	R$ 125,03 pela primeira folha + R$ 42,59 por folha excedente
Valor máximo:	R$ 824,94
VIII -
a) Reconhecimento de assinatura, firma ou sinal:	R$ 5,04
b) Pela confecção e guarda do primeiro cartão ou ficha de assinaturas:	R$ 2,83
IX- Autenticação de documento, por face:
1 . De cópia reprográfica:	R$ 4,30
2 . De cópia de microfilme, por página:	R$ 8,02
X - Certidão ou Traslado:
a) Negativa por pessoa física ou jurídica, inclusive buscas por até 5 anos:	R$ 11,81 p/primeira folha + R$ 20,65 p/ folha excedente
b) De 5 anos até 10 anos:	R$ 22,10 p/primeira folha + R$ 26,20 p/ folha excedente
c) De 10 anos até 20 anos:	R$ 32,42 p/primeira folha + R$ 34,42 p/ folha excedente
d) Acima de 20 anos:	R$ 42,59 p/ folha
XI - Pública forma, por página:
1. Pela primeira folha	R$ 42,59
2. Por folha seguinte:	R$ 22,12
XII - Averbação:	R$ 22,12
XIII - Atos notariais não previstos nos anteriores:	R$ 83,83 + R$ 42,59 por página

ATO	EMOLUMENTOS (Valor/ instruções)
I - Registro de quaisquer atos sem conteúdo financeiro (pacto antenupcial, Citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis etc.):	R$ 207,39
II - Registro de Títulos de Crédito Rural no Livro 3- auxiliar e no Livro 2, Por ato:	R$ 207,39
III - Registros de loteamentos, desmembramentos, memorial de Incorporação e de instituição de condomínio:
1. Por lote ou gleba:	R$ 83,83
2. Por unidade predial:	R$ 83,83
3. Registro de Convenção de Condomínio:	R$ 207,39
IV - Registro de quaisquer atos, incluindo buscas, indicações reais ou Pessoais, com conteúdo financeiro, calculado sobre a avaliação judicial ou Fiscal, conforme o caso:
1. Até R$ 5.000,00	R$ 207,39
2 . A partir
de R$ 5.000,01 A R$ 6.000,00	R$ 292,00
de R$ 6.000,01 A R$ 7.000,00	R$ 306,07
de R$ 7.000,01 A R$ 8.000,00	R$ 320,15
de R$ 8.000,01 A R$ 9.000,00	R$ 334,26
de R$ 9.000,01 A R$ 10.000,00	R$ 348,35
de R$ 10.000,01 A R$ 11.000,00	R$ 362,39
de R$ 11.000,01 A R$ 12.000,00	R$ 376,57
de R$ 12.000,01 A R$ 13.000,00	R$ 390,62
de R$ 13.000,01 A R$ 14.000,00	R$ 404,73
de R$ 14.000,01 A R$ 15.000,00	R$ 418,82
de R$ 15.000,01 A R$ 16.000,00	R$ 432,90
de R$ 16.000,01 A R$ 17.000,00	R$ 446,98
de R$ 17.000,01 A R$ 18.000,00	R$ 461,10
de R$ 18.000,01 A R$ 19.000,00	R$ 475,21
de R$ 19.000,01 A R$ 20.000,00	R$ 489,28
de R$ 20.000,01 A R$ 25.000,00	R$ 524,54
de R$ 25.000,01 A R$ 30.000,00	R$ 595,00
de R$ 30.000,01 A R$ 35.000,00	R$ 665,50
de R$ 35.000,01 A R$ 40.000,00	R$ 735,95
de R$ 40.000,01 A R$ 45.000,00	R$ 806,43
de R$ 45.000,01 A R$ 50.000,00	R$ 876,96
de R$ 50.000,01 A R$ 55.000,00	R$ 947,38
de R$ 55.000,01 A R$ 60.000,00	R$ 1.017,90
de R$ 60.000,01 A R$ 65.000,00	R$ 1.088,40
de R$ 65.000,01 A R$ 70.000,00	R$ 1.158,81
de R$ 70.000,01 A R$ 75.000,00	R$ 1.229,31
de R$ 75.000,01 A R$ 80.000,00	R$ 1.299,77
de R$ 80.000,01 A R$ 85.000,00	R$ 1.370,29
de R$ 85.000,01 A R$ 90.000,00	R$ 1.440,74
de R$ 90.000,01 A R$ 95.000,00	R$ 1.511,26
de R$ 95.000,01 A R$ 100.000,00	R$ 1.581,74
de R$ 100.000,01 A R$ 105.000,00	R$ 1.652,17
de R$ 105.000,01 A R$ 110.000,00	R$ 1.722,63
de R$ 110.000,01 A R$ 115.000,00	R$ 1.793,14
de R$ 115.000,01 A R$ 120.000,00	R$ 1.863,62
de R$ 120.000,01 A R$ 125.000,00	R$ 1.934,05
de R$ 125.000,01 A R$ 130.000,00	R$ 2.004,56
de R$ 130.000,01 A R$ 135.000,00	R$ 2.075,09
de R$ 135.000,01 A R$ 140.000,00	R$ 2.145,51
de R$ 140.000,01 A R$ 145.000,00	R$ 2.216,00
de R$ 145.000,01 A R$ 150.000,00	R$ 2.286,46
de R$ 150.000,01 A R$ 155.000,00	R$ 2.356,92
de R$ 155.000,01 A R$ 160.000,00	R$ 2.427,44
de R$ 160.000,01 A R$ 165.000,00	R$ 2.497,91
de R$ 165.000,01 A R$ 170.000,00	R$ 2.568,38
de R$ 170.000,01 A R$ 175.000,00	R$ 2.638,87
de R$ 175.000,01 A R$ 180.000,00	R$ 2.709,30
de R$ 180.000,01 A R$ 185.000,00	R$ 2.779,80
de R$ 185.000,01 A R$ 190.000,00	R$ 2.852,25
de R$ 190.000,01 A R$ 195.000,00	R$ 2.920,77
de R$ 195.000,01 A R$ 200.000,00	R$ 2.991,26
de R$ 200.000,01 A R$ 205.000,00	R$ 3.061,73
de R$ 205.000,01 A R$ 210.000,00	R$ 3.132,19
de R$ 210.000,01 A R$ 215.000,00	R$ 3.202,68
de R$ 215.000,01 A R$ 220.000,00	R$ 3.273,14
de R$ 220.000,01 A R$ 225.000,00	R$ 3.343,64
de R$ 225.000,01 A R$ 230.000,00	R$ 3.414,13
de R$ 230.000,01 A R$ 235.000,00	R$ 3.484,59
de R$ 235.000,01 A R$ 240.000,00	R$ 3.555,08
de R$ 240.000,01 A R$ 245.000,00	R$ 3.625,54
de R$ 245.000,01 A R$ 250.000,00	R$ 3.695,98
de R$ 250.000,01 A R$ 255.000,00	R$ 3.766,53
de R$ 255.000,01 A R$ 260.000,00	R$ 3.836,98
de R$ 260.000,01 A R$ 265.000,00	R$ 3.907,43
de R$ 265.000,01 A R$ 270.000,00	R$ 3.977,95
de R$ 270.000,01 A R$ 275.000,00	R$ 4.048,43
de R$ 275.000,01 A R$ 278.000,00	R$ 4.104,77
partir de R$ 278.000,01	R$ 4.118,55
VI - Averbação, inclusive buscas, indicações reais e pessoais:
1. Sem conteúdo financeiro:(alteração de nome por casamento, separação Ou divórcio, mudança de denominação e de numeração de prédios, etc.) e alterações de convenção de condomínio:	Valor mínimo: R$ 83,83
2. Com conteúdo financeiro:
a) Até R$ 5.000,00	R$ 83,83
b) A partir de R$ 5.000,01	1/3 (um Terço) do valor dos emolumentos previstos no item IV, 2, desta tabela, por ato que incidir
VII - Certidões negativas de ônus reais ou pessoais, por imóvel:
a) Negativas por pessoa física ou jurídica, inclusive busca por até 5 anos:	R$ 11,81 p/primeira folha + R$ 22,10 p/ folha Excedente
b) De 5 anos até 10 anos:	R$ 22,10 p/primeira folha + R$ 26,20 p/ folha Excedente
c) De 10 anos até 20 anos:	R$ 32,42 p/primeira folha + R$34,42 p/ folha excedente
d) Acima de 20 anos:	R$ 42,59 p/ folha
VIII - Certidões narrativas ou "verbum ad verbum" de registro de títulos de Propriedades ou averbações:
a) Negativas por pessoa física ou jurídica, inclusive busca por até 5 anos:	R$ 11,81 p/primeira folha + R$ 22,10 p/ folha excedente
b) De 5 anos até 10 anos:	R$ 22,10 p/primeira folha + R$ 26,20 p/ folha Excedente
c) De 10 anos até 20 anos:	R$ 32,42 p/primeira folha + R$34,42 p/ folha excedente
d) Acima de 20 anos:	R$ 42,59 p/ folha
VaIor máximo:	R$ 824,94
Notificação/Intimação prevista em lei, inclusive a respectiva certidão, além da condução:	R$ 21,41

ATO	EMOLUMENTOS (Valor/ instruções)
I - Registro Integral de títulos, documento ou papel sem valor declarado ou notificação:
1. Pela primeira página:	R$ 42,64
2. Por página seguinte:	R$ 22,12
II - Registro Integral de contrato, título ou documentos com valor declarado:
1. Até R$ 1.000,00	R$ 125,03
VaIor mínimo:	R$ 125,03
VaIor máximo:	R$ 6.177,10
2. A partir
de R$ 1.000,01 A R$ 2.000,00	R$ 235,57
de R$ 2.000,01 A R$ 3.000,00	R$ 249,69
de R$ 3.000,01 A R$ 4.000,00	R$ 263,77
de R$ 4.000,01 A R$ 5.000,00	R$ 277,85
de R$ 5.000,01 A R$ 6.000,00	R$ 292,00
de R$ 6.000,01 A R$ 7.000,00	R$ 306,07
de R$ 7.000,01 A R$ 8.000,00	R$ 320,15
de R$ 8.000,01 A R$ 9.000,00	R$ 334,26
de R$ 9.000,01 A R$ 10.000,00	R$ 348,35
de R$ 10.000,01 A R$ 11.000,00	R$ 362,39
de R$ 11.000,01 A R$ 12.000,00	R$ 376,57
de R$ 12.000,01 A R$ 13.000,00	R$ 390,62
de R$ 13.000,01 A R$ 14.000,00	R$ 404,73
de R$ 14.000,01 A R$ 15.000,00	R$ 418,82
de R$ 15.000,01 A R$ 16.000,00	R$ 432,90
de R$ 16.000,01 A R$ 17.000,00	R$ 446,98
de R$ 17.000,01 A R$ 18.000,00	R$ 461,10
de R$ 18.000,01 A R$ 19.000,00	R$ 475,21
de R$ 19.000,01 A R$ 20.000,00	R$ 489,28
de R$ 20.000,01 A R$ 25.000,00	R$ 524,54
de R$ 25.000,01 A R$ 30.000,00	R$ 595,00
de R$ 30.000,01 A R$ 35.000,00	R$ 665,50
de R$ 35.000,01 A R$ 40.000,00	R$ 735,95
de R$ 40.000,01 A R$ 45.000,00	R$ 806,43
de R$ 45.000,01 A R$ 50.000,00	R$ 876,96
de R$ 50.000,01 A R$ 55.000,00	R$ 947,38
de R$ 55.000,01 A R$ 60.000,00	R$ 1.017,90
de R$ 60.000,01 A R$ 65.000,00	R$ 1.088,40
de R$ 65.000,01 A R$ 70.000,00	R$ 1.158,81
de R$ 70.000,01 A R$ 75.000,00	R$ 1.229,31
de R$ 75.000,01 A R$ 80.000,00	R$ 1.299,77
de R$ 80.000,01 A R$ 85.000,00	R$ 1.370,29
de R$ 85.000,01 A R$ 90.000,00	R$ 1.440,74
de R$ 90.000,01 A R$ 95.000,00	R$ 1.511,26
de R$ 95.000,01 A R$ 100.000,00	R$ 1.581,74
de R$ 100.000,01 A R$ 105.000,00	R$ 1.652,17
de R$ 105.000,01 A R$ 110.000,00	R$ 1.722,63
de R$ 110.000,01 A R$ 115.000,00	R$ 1.793,14
de R$ 115.000,01 A R$ 120.000,00	R$ 1.863,62
de R$ 120.000,01 A R$ 125.000,00	R$ 1.934,05
de R$ 125.000,01 A R$ 130.000,00	R$ 2.004,56
de R$ 130.000,01 A R$ 135.000,00	R$ 2.075,09
de R$ 135.000,01 A R$ 140.000,00	R$ 2.145,51
de R$ 140.000,01 A R$ 145.000,00	R$ 2.216,00
de R$ 145.000,01 A R$ 150.000,00	R$ 2.286,46
de R$ 150.000,01 A R$ 155.000,00	R$ 2.356,92
de R$ 155.000,01 A R$ 160.000,00	R$ 2.427,44
de R$ 160.000,01 A R$ 165.000,00	R$ 2.497,91
de R$ 165.000,01 A R$ 170.000,00	R$ 2.568,38
de R$ 170.000,01 A R$ 175.000,00	R$ 2.638,87
de R$ 175.000,01 A R$ 180.000,00	R$ 2.709,30
de R$ 180.000,01 A R$ 185.000,00	R$ 2.779,80
de R$ 185.000,01 A R$ 190.000,00	R$ 2.850,35
de R$ 190.000,01 A R$ 195.000,00	R$ 2.920,77
de R$ 195.000,01 A R$ 200.000,00	R$ 2.991,26
de R$ 200.000,01 A R$ 205.000,00	R$ 3.061,73
de R$ 205.000,01 A R$ 210.000,00	R$ 3.132,19
de R$ 210.000,01 A R$ 215.000,00	R$ 3.202,68
de R$ 215.000,01 A R$ 220.000,00	R$ 3.273,14
de R$ 220.000,01 A R$ 225.000,00	R$ 3.343,64
de R$ 225.000,01 A R$ 230.000,00	R$ 3.414,13
de R$ 230.000,01 A R$ 235.000,00	R$ 3.484,59
de R$ 235.000,01 A R$ 240.000,00	R$ 3.555,08
de R$ 240.000,01 A R$ 245.000,00	R$ 3.625,54
de R$ 245.000,01 A R$ 250.000,00	R$ 3.695,98
de R$ 250.000,01 A R$ 255.000,00	R$ 3.766,53
de R$ 255.000,01 A R$ 260.000,00	R$ 3.836,98
de R$ 260.000,01 A R$ 265.000,00	R$ 3.907,43
de R$ 265.000,01 A R$ 270.000,00	R$ 3.977,95
de R$ 270.000,01 A R$ 275.000,00	R$ 4.048,43
de R$ 275.000,01 A R$ 280.000,00	R$ 4.118,86
de R$ 280.000,01 A R$ 285.000,00	R$ 4.189,36
de R$ 285.000,01 A R$ 290.000,00	R$ 4.259,83
de R$ 290.000,01 A R$ 295.000,00	R$ 4.330,28
de R$ 295.000,01 A R$ 300.000,00	R$ 4.400,83
de R$ 300.000,01 A R$ 305.000,00	R$ 4.471,30
de R$ 305.000,01 A R$ 310.000,00	R$ 4.541,74
de R$ 310.000,01 A R$ 315.000,00	R$ 4.612,21
de R$ 315.000,01 A R$ 320.000,00	R$ 4.682,72
de R$ 320.000,01 A R$ 325.000,00	R$ 4.753,21
de R$ 325.000,01 A R$ 330.000,00	R$ 4.823,65
de R$ 330.000,01 A R$ 335.000,00	R$ 4.894,15
de R$ 335.000,01 A R$ 340.000,00	R$ 4.964,64
de R$ 340.000,01 A R$ 345.000,00	R$ 5.035,10
de R$ 345.000,01 A R$ 350.000,00	R$ 5.105,56
de R$ 350.000,01 A R$ 355.000,00	R$ 5.176,06
de R$ 355.000,01 A R$ 360.000,00	R$ 5.246,52
de R$ 360.000,01 A R$ 365.000,00	R$ 5.316,97
de R$ 365.000,01 A R$ 370.000,00	R$ 5.387,43
de R$ 370.000,01 A R$ 375.000,00	R$ 5.457,94
de R$ 375.000,01 A R$ 380.000,00	R$ 5.528,42
de R$ 380.000,01 A R$ 385.000,00	R$ 5.598,93
de R$ 385.000,01 A R$ 390.000,00	R$ 5.669,37
de R$ 390.000,01 A R$ 395.000,00	R$ 5.739,83
de R$ 395.000,01 A R$ 400.000,00	R$ 5.810,35
de R$ 400.000,01 A R$ 405.000,00	R$ 5.880,76
de R$ 405.000,01 A R$ 410.000,00	R$ 5.951,29
de R$ 410.000,01 A R$ 415.000,00	R$ 6.021,83
de R$ 415.000,01 A R$ 420.000,00	R$ 6.092,25
de R$ 420.000,01 A R$ 423.520,00	R$ 6.152,19
A partir de R$ 423.520,01	R$ 6.840,43
III - Registro resumido ou de penhor, cauções, parcerias, etc.
1. Até R$ 1.000,00	R$ 83,83
VaIor mínimo:	R$ 83,83
VaIor máximo:	R$ 6.840,43
2. A partir de R$ 1.000,01	1/2 (metade) do valor dos emolumentos previstos no item II, 2, desta tabela, por ato que incidir.
V - Averbações:	R$ 125,03
VI - Notificação, inclusive a respectiva certidão à margem do registro e no documento, além da condução: VI - Registro de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão, agências de notícias e outros, inclusive certidão e arquivamento, sobre o valor do documento:	R$ 166,08
1. Até R$ 1.000,00	R$ 125,03
	Valor mínimo: R$ 125,03
	Valor máximo: R$ 6.840,43
2. A partir de R$ 1.000,01	Aplica-se os emolumentos previstos no item II, 2 desta tabela, por ato que incidir
VII - Registro de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficentes, Religiosos, inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento:
1 - Pela primeira folha:	R$ 42,64
2 - Por folha excedente:	R$ 22,12
VIII - Registro de pessoa jurídica de fins econômicos, incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o valor do documento:
1 - Até R$ 1.000,00	R$ 207,39
2 - A partir de R$ 1.000,01	Aplica-se os emolumentos previstos no item II, 2 desta tabela, por ato que incidir
IX - Certidões:
a) Negativas por pessoa física ou jurídica, inclusive busca por até 5 anos:	R$ 11,81 p/primeira folha + R$ 22,10 p/ folha excedente
b) De 5 anos até 10 anos:	R$ 22,10 p/primeira folha + R$ 26,20 p/ folha excedente
c) De 10 anos até 20 anos:	R$ 32,42 p/primeira folha + R$34,42 p/ folha excedente
d) Acima de 20 anos:	R$42,59 p/folha
X - Cancelamento de inscrição
1 - Pessoa Jurídica com fins lucrativos:	R$ 207,39
2 - Demais:	R$ 125,03

ATO	EMOLUMENTOS (Valor/ instruções)
I - Apresentação, apontamento e registro do instrumento de protesto de letra de câmbio, nota promissória, duplicata ou qualquer outro título, inclusive intimação e notificação pessoal, por via postal ou por edital, além das despesas do edital e condução:
Valor mínimo	R$ 42,64
Valor máximo	R$ 6.840,43
Sobre o valor do Título:
1. Até R$ 1.000,00	R$ 42,64
2. A partir:
de R$ 1.000,01 A R$ 2.000,00	R$ 221,46
de R$ 2.000,01 A R$ 3.000,00	R$ 228,53
de R$ 3.000,01 A R$ 4.000,00	R$ 235,57
de R$ 4.000,01 A R$ 5.000,00	R$ 242,64
de R$ 5.000,01 A R$ 6.000,00	R$ 249,69
de R$ 6.000,01 A R$ 7.000,00	R$ 256,74
de R$ 7.000,01 A R$ 8.000,00	R$ 263,77
de R$ 8.000,01 A R$ 9.000,00	R$ 270,80
de R$ 9.000,01 A R$ 10.000,00	R$ 277,85
de R$ 10.000,01 A R$ 11.000,00	R$ 284,92
de R$ 11.000,01 A R$ 12.000,00	R$ 292,00
de R$ 12.000,01 A R$ 13.000,00	R$ 298,87
de R$ 13.000,01 A R$ 14.000,00	R$ 306,07
de R$ 14.000,01 A R$ 15.000,00	R$ 313,09
de R$ 15.000,01 A R$ 16.000,00	R$ 320,15
de R$ 16.000,01 A R$ 17.000,00	R$ 327,19
de R$ 17.000,01 A R$ 18.000,00	R$ 334,26
de R$ 18.000,01 A R$ 19.000,00	R$ 341,31
de R$ 19.000,01 A R$ 20.000,00	R$ 348,35
de R$ 20.000,01 A R$ 25.000,00	R$ 365,97
de R$ 25.000,01 A R$ 30.000,00	R$ 401,22
de R$ 30.000,01 A R$ 35.000,00	R$ 436,41
de R$ 35.000,01 A R$ 40.000,00	R$ 471,64
de R$ 40.000,01 A R$ 45.000,00	R$ 506,95
de R$ 45.000,01 A R$ 50.000,00	R$ 542,17
de R$ 50.000,01 A R$ 60.000,00	R$ 595,00
de R$ 60.000,01 A R$ 70.000,00	R$ 665,50
de R$ 70.000,01 A R$ 80.000,00	R$ 735,95
de R$ 80.000,01 A R$ 90.000,00	R$ 806,43
de R$ 90.000,01 A R$ 100.000,00	R$ 876,96
de R$ 100.000,01 A R$ 125.000,00	R$ 1.000,30
de R$ 125.000,01 A R$ 150.000,00	R$ 1.176,46
de R$ 150.000,01 A R$ 175.000,00	R$ 1.352,62
de R$ 175.000,01 A R$ 200.000,00	R$ 1.528,86
de R$ 200.000,01 A R$ 250.000,00	R$ 1.793,14
de R$ 250.000,01 A R$ 300.000,00	R$ 2.145,51
de R$ 300.000,01 A R$ 400.000,00	R$ 2.674,14
de R$ 400.000,01 A R$ 500.000,00	R$ 3.378,89
de R$ 500.000,01 A R$ 700.000,00	R$ 4.436,07
de R$ 700.000,01 A R$ 847.000,00	R$ 5.658,82
A partir de R$ 847.000,01	R$ 6.177,10
II - Cancelamento de protesto, inclusive averbação e certidäo:	R$ 83,83
III - Certidão de outra natureza que näo a referida no item II:
a) Negativas por pessoa fisica ou juridica, inclusive busca por até 5 anos:	R$ 11,81 p/primeira folha + R$ 22,10 p/ folha excedente
b) De 5 anos até 10 anos:	R$ 22,10 p/primeira folha + R$ 26,20 p/ folha excedente
c) De 10 anos até 20 anos:	R$ 32,42 p/primeira folha + R$ 34,42 p/ folha excedente
d) Acima de 20 anos:	R$ 42,59 p/ folha

ATO	EMOLUMENTOS (Valor/ instruções)
I – Do casamento:
1. Pela habilitação, desde o preparo de papéis até a lavratura do assento e o fornecimento de uma certidão, excluídas as despesas de publicação pela imprensa quando for o caso:	R$ 207,39
2. Pela inscrição do casamento nuncupativo, inclusive uma certidão fornecida a parte:	R$ 125,03
3. Pela afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive a pubIicação pela imprensa, o registro e a certidão fornecida à parte	R$ 145,58
4. Pela diligência para realização fora do cartório, da casa do Juiz, residência do Escrivão ou sala de audiências, excluída a despesa com a condução, que sera paga pelo interessado:	R$ 422,87
5. Pelo casamento à vista de habilitação processada em outro cartório:	R$ 166,20
6. Transcrição de registro de casamento verificado no estrangeiro, inclusive Uma certidão fornecida à parte:	R$ 207,39
7. Pela dispensa total ou parcial do prazo de proclamas:	Gratuito
8. Conversão de união estável em casamento	R$ 207,39
II - Registro:
a) de nascimento ou óbito, inclusive a 1º certidão fornecida à parte:	Gratuito
b) de adoção, exceto as processadas no Juízo da Infância e Juventude:	R$ 116,59
c) emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira, nascimento ou óbito ocorrido no estrangeiro e registro de sentença no livro E"	R$ 125,03
III - Retificação ou averbação:
1) Averbação à margem do assento, inclusive a respectiva certidão:	R$ 125,03
3) Restauração, suprimento ou retificação de registro pelo processo estabelecido na Lei Federal n° 6.015/73, inclusive averbação e uma certidão fornecida a parte:
a)Pelo Processo:	R$ 125,03
b)Por assento excedente retificado:	R$ 22,12
IV - Certidão:
1. assento do registro:	R$ 48,50
2. Negativa, inclusive buscas, por pessoa	R$ 21,12
V - Processo de reconhecimento de paternidade previsto no Provimento 03/94-CGJ, inclusive a averbação e certidão:	Gratuito
VI - Pelos atos notariais que Ihes sejam permitidos praticar:	Aplica-se a Tabela de ATOS DOS TABELIÃES DE NOTAS

Tabela de Emolumentos

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